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07 nov 2023

Operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) do MAR teve início

 Desde segunda-feira (06/11), militares da Marinha do Brasil (MB) estão atuando nos Portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP) com o objetivo de combater o tráfico de drogas e de armas, além de outros crimes. A medida faz parte da Operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e ocorrerá até 3 de maio de 2024.

 

O que é GLO?

A “Garantia da Lei e da Ordem” (GLO) é uma medida legal que permite que as Forças Armadas de um país atuem em ações de segurança interna para preservar a ordem pública e a segurança da população em situações excepcionais. GLO é geralmente acionada em casos de graves perturbações da ordem que as forças policiais locais não conseguem controlar sozinhas.

 

No contexto brasileiro, por exemplo, a GLO está prevista na Constituição Federal. Quando autorizada pelo Presidente da República, ela permite que as Forças Armadas atuem em missões de segurança pública, como operações de combate ao tráfico de drogas, combate a grupos armados ilegais, e até mesmo em situações de desastres naturais quando há uma ameaça iminente à ordem pública.

 

GLO 2023/2024

 

Os militares das Forças Armadas estão realizando ações preventivas e repressivas nas fronteiras, portos e aeroportos, em articulação com órgãos de Segurança Pública. A GLO concede poder de polícia aos militares para atuarem nessas áreas. 

 

Para atuar nas áreas, serão empregados 1.900 militares da MB. A Força vai utilizar também 120 meios, dentre os quais, Navios-Patrulha, embarcações, Carros Lagarta Anfíbio, Viaturas Blindadas Piranha, além de Viaturas Blindadas Leves Sobre Rodas (JLTV), entre outros.

 

Já houve uma GLO antes?

As Forças Armadas já atuaram em operações de GLO na década de 90. A primeira aconteceu em junho de 1992, no Rio de Janeiro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92, com objetivo de contribuir para a segurança pública.

 

Segundo o Ministério da Defesa, desde 1992 até 2022 foram autorizadas 145 missões de Garantia da Lei de Ordem. 

 

No Rio de Janeiro, a última operação foi realizada entre 2017 e 2018, juntamente com a Intervenção Federal. Diante do quadro de insegurança, as ações tiveram o objetivo de diminuir a criminalidade e fortalecer as instituições da área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

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