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13 mar 2024

Nova alteração no uso do benefício fiscal em SC para importações Rodoviárias

Uma nova medida do Governo Estadual alterou os procedimentos alfandegários no Extremo-Oeste catarinense, dispensando a aduana da cidade de Dionísio Cerqueira para importações terrestres com incentivos fiscais do Paraguai e do Mercosul. Essa mudança, se deu em resposta a preocupações de empresários e operadores portuários sobre congestionamentos, e foi anunciada em uma Medida Provisória recente, que também estenderá essa flexibilização a todos os países do bloco econômico por três meses.

Essa decisão alivia as exigências impostas pela Lei Estadual 17762/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2019. Desde o início do ano, quando a passagem por Dionísio Cerqueira se tornou obrigatória, gerou atrasos nas liberações, levando a um aumento do tempo de espera de até dez dias em alguns casos. Com a inclusão do Paraguai como exceção, a expectativa é diminuir esse congestionamento e agilizar o processo de importação.

Ainda que essa medida esteja sob avaliação e discussão, busca-se encontrar uma solução que atenda aos interesses dos envolvidos e otimize a movimentação de cargas na região. O objetivo é garantir uma operação mais eficiente no porto seco de Dionísio Cerqueira, adaptando-se às necessidades atuais e promovendo o desenvolvimento do comércio na região.

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